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Brasão da UFSC: A parte central do brasão é composta por uma flâmula. Ela é azul na porção superior e amarela na inferior. Sobre o azul, à esquerda, cinco estrelas brancas formam o cruzeiro do sul; à direita, uma faixa branca tem o texto escrito em vermelho: ars et scientia. Centralizada na parte amarela, há uma roda dentada vermelha quebrada na seção inferior. Duas folhas verdes de palma estão encaixadas no eixo da roda. Uma folha pende para o lado direito e a outra para o lado esquerdo. Atrás da flâmula há uma tocha amarela, da qual enxergamos os extremos: acima, com o fogo desenhado em vermelho, e abaixo, a parte inferior do bastão. Do lado esquerdo da flâmula, há um ramo verde de carvalho e do lado direito um ramo verde de louro. A parte inferior do brasão é composta por uma faixa estreita vermelha, escrito em branco: Universidade Federal de Santa Catarina. Abaixo da faixa, escrito em fonte maiúscula azul: UFSC.

DATALAB – LABORATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO E DE PESQUISA EM GESTÃO DE DADOS

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LEIS

Constituição da República Federativa do Brasil de 1988

Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 que estabelece as diretrizes e bases da educação nacional

Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990 que dispõe sobre as condições para a promoção, proteção e recuperação da saúde, a organização e o funcionamento dos serviços correspondentes e dá outras providências

Lei nº 13.709, de 14 de agosto de 2018 que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e altera a Lei nº 12.965, de 23 de abril de 2014 (Marco Civil da Internet)

Lei nº 11.788, de 25 de setembro de 2008. Dispõe sobre o estágio de estudantes; altera a redação do art. 428 da Consolidação das Leis do Trabalho – CLT, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, e a Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996; revoga as Leis nos 6.494, de 7 de dezembro de 1977, e 8.859, de 23 de março de 1994, o parágrafo único do art. 82 da Lei no 9.394, de 20 de dezembro de 1996, e o art. 6o da Medida Provisória  no 2.164-41, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências

Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016 relativo à proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados e que revoga a Diretiva 95/46/CE (Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados) (Texto relevante para efeitos do EEE)

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