DATALAB – LABORATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO E DE PESQUISA EM GESTÃO DE DADOS

O  DataLab – Laboratório de Desenvolvimento e de Pesquisa em Gestão de Dados, Grupo de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tem a grata honra de apresentar o presente Edital de Chamada de Artigos, para a composição da obra coletiva: “PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SISTEMAS DA INFORMAÇÃO: O REAL, O VIRTUAL E O ATUAL”, em formato de e-book, sob a organização do Professor Dr. Cláudio José Amante (UFSC), e das doutorandas, Geralda Magella de Faria Rossetto (UFSC) e Maéve Rocha Diehl (Universidade de Coimbra-PT).

1. Apresentação

Com o intuito de aprofundar os debates em torno da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13709, de 2018, cuja abordagem e proposta atende a matriz disciplinar de cada um dos temas propostos, notadamente em sua especificidade disposta no cenário atual, a Comissão Organizadora apresenta a presente proposta de Obra Coletiva intitulada “PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SISTEMAS DA INFORMAÇÃO: O REAL, O VIRTUAL E O ATUAL”.

Em uma perspectiva da construção do conhecimento interdisciplinar na sociedade contemporânea, o Livro agregará artigos científicos que tratem de temas específicos e afins, cuja abordagem atente pela afirmação, aplicação e construção do conhecimento pertinente à temática da Proteção de Dados Pessoais – da qual categoria, pela novidade e futura vigência da sua correspondente lei, ocupa lugar de importância para o sistema jurídico, em sua teoria e prática, além de influir diretamente para outros temas correlatos, como é o caso de Sistemas da Informação.

A obra pretende discutir e lembrar a importância da temática para o cenário atual, notadamente em face das reformas legislativas que o tema tem enfrentado, a justificar a atualização pela Comunidade Jurídica, eis que a Proteção de Dados pode transitar pelas diversas matérias e searas – como, a Ciência Jurídica,  Ciências da Computação, os Sistemas da Informação, o Marketing Digital, para citar alguns exemplos, razões pelas quais, podem servir de anteparo e contributo aos estudos que privilegiem as ciências, notadamente, a tecnologia, e/ou ao direito, por exemplo, a brindar o justo, a ética, a responsabilidade, a educação e o humanístico, sobretudo, a dar conta do refinamento da matéria e do necessário anseio: conhecer direitos equivale a protegê-los em sua essência.

Não se pode olvidar que a regulamentação, a proteção e a busca dos direitos, faz parte de todas as instâncias dos Tribunais brasileiros e também de outros países, desde a mais longínqua Comarca ou região até a mais alta Corte, independentemente de qual seja o país. É, pois, matéria diária, ainda que complexa, em quantidade e qualidade, e conhecê-la demanda um mínimo de especialidade, que a obra está a anunciar e, certamente, servirá de testemunho, quer como norteadora de decisões, dos Acórdãos dos Tribunais do Brasil ou de outros países, como também, servir de base para a educação tecnológica e a cultura voltada aos dados pessoais, como também, ser razão e fundamento para os estudiosos e/ou especialistas, a garantir acesso aos direitos, motivar pedidos, e, sobretudo, dar conta do estado da questão e de seus desafios.

1. Técnicas para a elaboração

II.I.Formatação dos Artigos

a.Forma

1. O artigo deverá ser inédito e versar sobre Proteção de Dados Pessoais e/ou Sistemas da Informação.
2. O artigo deverá ter entre 15 a 20 páginas, incluindo as Referências, com citações no sistema AUTOR/DATA. O artigo seguirá a atual norma da ABNT – NBR 6023/2018. Em tudo, observar regras atuais.
3. Os artigos podem ser formulados em coautoria, com no máximo 3 (três) autores, e cada autor poderá submeter um único artigo.
4. O(s) autor(es) deverá(ão) ter no mínimo título de especialista(s). Graduados poderão participar se acompanhado de autor com titulação de mestre ou de doutor.
5. Os textos deverão estar escritos em língua portuguesa (inclusive de Portugal, para o caso de autores de tal País) ou espanhola ou inglesa e estar em conformidade com as regras do Novo Acordo Ortográfico, de 2013.
6. Deve-se utilizar o programa Word, fonte Times New Roman, tamanho da letra 12 para redação do texto e espaçamento 1,5 para o corpo do texto, e corpo 11 e espaçamento simples para citação direta (acima de 3 linhas).
7. Folha de tamanho A4.
8. Margens superior e esquerda em 3 cm.
9. Margens inferior e direita em 2 cm.
10. Primeira linha de parágrafos com recuo de 1,5 cm.
11. Título do artigo centralizado, negritado e em letras maiúsculas; manter dois espaços em branco do topo da página.
12. Identificação, com nome(s) do(s) autor(es) (tamanho 11), negritados, seguido de e-mail, 2 (dois) espaços em branco abaixo do título do artigo (e dois espaços em branco acima da introdução), alinhados à direita, com curriculum resumido no rodapé (máximo de quatro linhas, para cada autor no curriculum resumido).
13. Estrutura: Sumário, que contemple: introdução, desenvolvimento (tópicos do artigo), considerações finais, referências (com NBR da ABNT vigente). Os títulos e subtítulos do artigo deverão ser numerados e negritados. Não usar letras maiúsculas nos títulos das divisões e subdivisões. Acima dos títulos e subtítulos deverá haver um espaço em branco; entre os títulos/subtítulos e parágrafos não haverá espaços em branco.
14. As notas explicativas devem aparecer (no sistema numérico) ao pé da página onde forem mencionadas (rodapé).

14. As Citações diretas de até três linhas serão feitas entre aspas, na sequência do texto. Acima de três linhas, diretas, deverão ser feitas em novo parágrafo, com recuo de 4 cm a partir da margem, sem aspas, em tamanho 11, espaçamento simples (Zero pt).
15. Espaçamento de 0 pts (antes e depois) entre os parágrafos.
16. O formato de publicação, dos artigos enviados, será capítulo de e-book.
17. Os artigos deverão ser enviados com a devida correção ortográfica e de ABNT.
18. Serão selecionados 15 (quinze) artigos para publicação pela comissão organizadora, os selecionados serão os textos que melhor cumprirem os seguintes critérios: originalidade (peso 2,0), correlação com o tema proposto (peso 2,0), profundidade (peso 2,0), atualidade (peso 2,0) e cumprimento das normas metodológicas exigidas, respeitadas as diferenças culturais científicas, para o caso de autores vinculados a universidades estrangeiras (peso 2,0).

II.II.Especificamente:

a.Fundo:

1.Os autores deverão escolher o título na área indicada, observando o título da obra e a matéria em seu contexto;

2.O artigo científico deverá ser composto por dois resumos: em língua inglesa, ou em espanhol e em língua portuguesa (do Brasil, necessariamente);

2.1.No caso de artigo oriundo de autores de outros países, poderá ser aceito texto em língua correspondente ao respectivo país, desde que observado um dos resumos em português;

3.O corpo do texto deverá observar apuro e rigor científico, metodológico e linguístico;

4. Indicação e vinculação com a metodologia escolhida e seu devido referencial teórico;

5.Correlação entre os argumentos presentes na jurisprudência e a doutrina comentada.

III. Submissão, Seleção dos artigos e Cronograma:

1. Os artigos deverão ser encaminhados, para o e-mail, em word e em pdf (ambos):

ufsc.datalab@gmail.com, até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 20 de setembro de 2020. Escrever, no campo “assunto”: ARTIGO PARA OBRA COLETIVA “PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SISTEMAS DA INFORMAÇÃO: O REAL, O VIRTUAL E O ATUAL”.

2.A resposta em relação aos Artigos selecionados ocorrerá até 20 de outubro por e-mail para os autores;

3.Demais disposições relativas ao Livro, após o recebimento dos mesmos, se for o caso, serão divulgadas por e-mail aos participantes.

4.Solicita-se que os autores enviem, junto com os artigos, uma declaração (conforme consta deste, no final) afirmando que não cobrarão direitos autorais pelos artigos, desde logo autorizando a respectiva publicação no e-book.

1. Disposições Gerais
2. Os critérios de avaliação dos artigos pautar-se-ão em: melhor adequação a temática; relevância do tema; qualidade da escrita e adequação às normas da ABNT e do edital.
3. A previsão de lançamento da obra é para o dezembro na UFSC, ou outra indicada pela Comissão Organizadora.
4. A Comissão Organizadora reserva-se o direito de dirimir discricionariamente as questões relativas a eventuais divergências de interpretação ou aplicação, erros, redundâncias ou omissões deste Edital.

Florianópolis-SC, 10 de junho de 2020.

A Comissão Organizadora

DECLARAÇÃO

DECLARO, com base na Lei n° 9610, de 19 de fevereiro de 1998, que (o)a autor(a) ______________________________________________________________, não tem interesse em receber, cobrar e executar quaisquer valores econômicos decorrentes dos “direitos autorais, estendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos”, inclusive a publicação, edição, emissão, distribuição, reprodução, referente ao artigo: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, o qual comporá o livro “PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SISTEMAS DA INFORMAÇÃO: O REAL, O VIRTUAL E O ATUAL”, organizado pelo Professor Dr. Cláudio José Amante (UFSC), e das doutorandas, Geralda Magella de Faria Rossetto (UFSC) e Maéve Rocha Diehl (Universidade de Coimbra-PT), e, em tal razão autoriza desde já a sua inclusão na obra em referência.

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Assinatura

Florianópolis/SC, dia _______do mês de_________________ do ano de 2020.