DATALAB – LABORATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO E DE PESQUISA EM GESTÃO DE DADOS

PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A SUA IMPLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NOS SETORES GOVERNAMENTAIS, NAS EMPRESAS E NAS REDES SOCIAIS

PROJETO DE PESQUISA

A Revolução Tecnológica trouxe para o cenário contemporâneo os debates sobre a importância da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação. Como já mencionado, a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a qual dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Assim, são sinalizadas diversas alterações para a atividade humana, em todas as áreas, quando os vários segmentos da sociedade, as empresas, instituições e órgãos públicos, em todos os níveis, municipal, estadual e federal, pessoa natural ou jurídica, em razão de proteger a privacidade e os dados pessoais, de natureza sensíveis e não sensíveis, tais como, documentos pessoais, exames médicos (escritos e de imagens), dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa, dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; filiação sindical; dados de saúde; para citar alguns exemplos, terão de se adequar, adotando procedimentos que deverão estar em simetria, adequação e conformidade com as determinações contidas na LGPD.

Objetivo Geral

Dessa forma, esse projeto proposto pelo Laboratório de Desenvolvimento e de Pesquisa em Gestão de Dados (DataLab/UFSC) e, em parceria, com o Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária (PPGAU), tem como objetivo geral realizar pesquisas aplicadas, técnico-científicas e de inovações visando melhorar a eficácia, a eficiência e a efetividade de organizações educacionais, no âmbito da educação superior, além de outras instituições governamentais, empresariais e de redes sociais por meio da solução de problemas e geração e aplicação de processos de inovação no âmbito da gestão de dados e de dados pessoais (personal datas).

Objetivos Específicos, Metas, Indicadores e Descritores Básicos

Primeiro objetivo específico: Educação Superior

Subprojeto: gestão de dados e de dados pessoais no âmbito da educação superior.

Metas: propor estudos referentes a integração e a cooperação com o ecossistema de inovação, no âmbito da educação superior, com vistas ao desenvolvimento de soluções inovadoras referentes a produtos, processos e métodos organizacionais aplicados à gestão universitária.

Segundo objetivo específico: Instituições Governamentais.

Subprojeto: gestão de dados e de dados pessoais no âmbito das instituições governamentais.

Metas: propor estudos referentes a LGPD, no âmbito das instituições governamentais, dentre elas, as relacionados com o processo de implantação no setor jurídico, visando a geração de conhecimento para a educação superior.

Indicadores: desenvolvimento de 01 subprojeto; ou ainda, produção de outros conteúdos científicos decorrentes dos processos de investigação.

Terceiro objetivo específico: Empresas.

Subprojeto: gestão de dados e de dados pessoais no âmbito das empresas.

Metas: propor estudos referentes a LGPD e a sua aplicação para as microempresas e empresas de pequeno porte do estado de Santa Catarina, visando a geração de conhecimento para a educação superior.

Quarto objetivo específico: Redes Sociais.

Subprojeto: gestão de dados e de dados pessoais no âmbito redes sociais.

Metas: propor estudos referentes a LGPD e a sua aplicação de tecnologias de informação aplicadas a redes de comunicação, para educação superior, governo, empresas (microempresas e empresas de pequeno porte do Estado de Santa Catarina), visando a geração de conhecimento para a todos os envolvidos.

Por:

Cláudio José Amante, CD.

• Doutor em Engenharia de Produção/UFSC.
• Professor Titular do Departamento de Odontologia e do Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária da UFSC.
• Pesquisador do Laboratório de Desenvolvimento e de Pesquisa em Gestão de Dados (DataLab/UFSC).
• Coordenador do Projeto.

Em: 02/03/2021