DATALAB – LABORATÓRIO DE DESENVOLVIMENTO E DE PESQUISA EM GESTÃO DE DADOS

DISCIPLINA PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS: CONCEITOS INTRODUTÓRIOS PARA A ADMINISTRAÇÃO UNIVERSITÁRIA

PROJETO DE ENSINO

A Constituição do Brasil, por intermédio do seu Art. 207, estabelece como eixo fundamental para as universidades, a indissociabilidade do tripé formado pelo ensino, pela pesquisa e pela extensão. Essa indissociabilidade deve ser entendida como algo que não se fundamenta sem a presença do outro, como um processo distinto, variável e peculiar, de afinidades e de encadeamentos, visando a união entre a teoria e a prática, bem como se constitui no princípio orientador da qualidade da Educação Superior.

Nesse sentido, o Datalab/UFSC – Laboratório de Desenvolvimento e de Pesquisa em Gestão de Dados, nesse ano, estabeleceu como estratégia de produção acadêmica, três projetos vinculados ao Programa de Pós-graduação em Administração Universitária.

O primeiro, está relacionado com a extensão universitária, designado, Dados em jogo na gestão universitária – blog. Tem por finalidade,  publicar conteúdos referentes a administração universitária, com foco na gestão de dados e de dados pessoais (personal datas) na internet por intermédio de um blog, bem como promover a criação e o desenvolvimento de conteúdos referentes a este tema específico ou outros assuntos correlatos; estabelecer um canal de comunicação científica com as diversas organizações governamentais, educacionais, empresariais e de redes sociais científica e divulgar o DataLab para as diversas comunidades no âmbito local, regional, nacional e internacional.

O segundo, vinculado ao macroprojeto de pesquisa, Proteção de dados pessoais e a sua implicação na educação superior, nos setores governamentais, nas empresas e nas redes sociais. Tem por meta realizar pesquisas aplicadas, técnico-científicas e de inovações visando melhorar a eficácia, a eficiência e a efetividade de organizações educacionais, no âmbito da educação superior, além de outras instituições governamentais, empresariais e de redes sociais por meio da solução de problemas e geração e aplicação de processos de inovação no âmbito da gestão de dados e de dados pessoais (personal datas).

O terceiro, no âmbito do ensino da pós-graduação, por intermédio da disciplina “Proteção de dados pessoais: conceitos introdutórios para a administração universitária”, vinculado ao Mestrado Profissional em Administração Universitária. Ela tem por objetivo fazer um debate introdutório a respeito da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) brasileira e as suas implicações na gestão das instituições de ensino superior. Possui uma carga horária de15 horas (01 crédito teórico) e o seu conteúdo programático está distribuído da seguinte maneira:

1. Legislação e regulamentação
2. Sociedade da informação e dados pessoais
3. Dados pessoais e direitos da personalidade.
4. Banco de dados e novas tecnologias.

Ao final do curso, os conteúdos produzidos sobre a LGPD e o seu impacto na gestão das IES, serão disponibilizados no “web site” do DataLab por intermédio do projeto de extensão “Dados em jogo na gestão universitária – blog”.

Faz-se necessário ilustrar, que a disciplina não pretender esgotar toda a problemática jurídica desencadeada pela implantação LGPD no Brasil, mas estabelecer um debate reflexivo, identificar fragilidades e oportunidades sobre alguns destaques da Lei e as suas possíveis implicações na gestão universitária.

Assim, nesse contexto universitário, o conteúdo dessa disciplina também se articula com os outros dois projetos estruturados pelo DataLab, de extensão e de pesquisa, visando a união da teoria e da prática, bem como estar em concordância com a missão institucional da UFSC: “produzir, sistematizar e socializar o saber filosófico, científico, artístico e tecnológico, ampliando e aprofundando a formação do ser humano para o exercício profissional, a reflexão crítica, a solidariedade nacional e internacional, na perspectiva da construção de uma sociedade justa e democrática e na defesa da qualidade da vida”.

Por:

Cláudio José Amante, CD.

• Doutor em Engenharia de Produção/UFSC.
• Professor Titular do Departamento de Odontologia e do Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária da UFSC.
• Pesquisador do Laboratório de Desenvolvimento e de Pesquisa em Gestão de Dados (DataLab/UFSC).
• Responsável pela disciplina “Proteção de dados pessoais: conceitos introdutórios para a administração universitária”.

Em: 07/04/2021