PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E A SUA IMPLICAÇÃO NA EDUCAÇÃO SUPERIOR, NOS SETORES GOVERNAMENTAIS, NAS EMPRESAS E NAS REDES SOCIAIS

PROJETO DE PESQUISA

A Revolução Tecnológica trouxe para o cenário contemporâneo os debates sobre a importância da proteção de dados, da privacidade e da segurança da informação. Como já mencionado, a Lei 13.709, de 14 de agosto de 2018, intitulada Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), a qual dispõe sobre o tratamento de dados pessoais, estabelecido em um ou em vários locais, em suporte eletrônico ou físico, por pessoa natural ou por pessoa jurídica de direito público ou privado, tem como objetivo proteger os direitos fundamentais de liberdade e de privacidade e o livre desenvolvimento da personalidade da pessoa natural. Assim, são sinalizadas diversas alterações para a atividade humana, em todas as áreas, quando os vários segmentos da sociedade, as empresas, instituições e órgãos públicos, em todos os níveis, municipal, estadual e federal, pessoa natural ou jurídica, em razão de proteger a privacidade e os dados pessoais, de natureza sensíveis e não sensíveis, tais como, documentos pessoais, exames médicos (escritos e de imagens), dados relativos à vida sexual ou orientação sexual da pessoa, dados pessoais que revelem a origem racial ou étnica, opiniões políticas e convicções religiosas ou filosóficas; filiação sindical; dados de saúde; para citar alguns exemplos, terão de se adequar, adotando procedimentos que deverão estar em simetria, adequação e conformidade com as determinações contidas na LGPD.

Objetivo Geral

Dessa forma, esse projeto proposto pelo Laboratório de Desenvolvimento e de Pesquisa em Gestão de Dados (DataLab/UFSC) e, em parceria, com o Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária (PPGAU), tem como objetivo geral realizar pesquisas aplicadas, técnico-científicas e de inovações visando melhorar a eficácia, a eficiência e a efetividade de organizações educacionais, no âmbito da educação superior, além de outras instituições governamentais, empresariais e de redes sociais por meio da solução de problemas e geração e aplicação de processos de inovação no âmbito da gestão de dados e de dados pessoais (personal datas).

Objetivos Específicos, Metas, Indicadores e Descritores Básicos

Primeiro objetivo específico: Educação Superior

Subprojeto: gestão de dados e de dados pessoais no âmbito da educação superior.

Metas: propor estudos referentes a integração e a cooperação com o ecossistema de inovação, no âmbito da educação superior, com vistas ao desenvolvimento de soluções inovadoras referentes a produtos, processos e métodos organizacionais aplicados à gestão universitária.

Segundo objetivo específico: Instituições Governamentais.

Subprojeto: gestão de dados e de dados pessoais no âmbito das instituições governamentais.

Metas: propor estudos referentes a LGPD, no âmbito das instituições governamentais, dentre elas, as relacionados com o processo de implantação no setor jurídico, visando a geração de conhecimento para a educação superior.

Indicadores: desenvolvimento de 01 subprojeto; ou ainda, produção de outros conteúdos científicos decorrentes dos processos de investigação.

Terceiro objetivo específico: Empresas.

Subprojeto: gestão de dados e de dados pessoais no âmbito das empresas.

Metas: propor estudos referentes a LGPD e a sua aplicação para as microempresas e empresas de pequeno porte do estado de Santa Catarina, visando a geração de conhecimento para a educação superior.

Quarto objetivo específico: Redes Sociais.

Subprojeto: gestão de dados e de dados pessoais no âmbito redes sociais.

Metas: propor estudos referentes a LGPD e a sua aplicação de tecnologias de informação aplicadas a redes de comunicação, para educação superior, governo, empresas (microempresas e empresas de pequeno porte do Estado de Santa Catarina), visando a geração de conhecimento para a todos os envolvidos.

Por:

Cláudio José Amante, CD.

• Doutor em Engenharia de Produção/UFSC.
• Professor Titular do Departamento de Odontologia e do Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária da UFSC.
• Pesquisador do Laboratório de Desenvolvimento e de Pesquisa em Gestão de Dados (DataLab/UFSC).
• Coordenador do Projeto.

Em: 02/03/2021

DADOS EM JOGO NA GESTÃO UNIVERSITÁRIA – BLOG

PROJETO  DE EXTENSÃO

O DataLab – Laboratório de Desenvolvimento e de Pesquisa em Gestão de Dados tem por propósito realizar pesquisas aplicadas técnico-científicas e de inovações visando melhorar a eficácia, a eficiência e a efetividade de organizações governamentais, educacionais, empresariais e de redes sociais por meio da solução de problemas e geração e aplicação de processos de inovação no âmbito da gestão de dados e de dados pessoais (personal datas). Assim, nesse contexto de pesquisa, desenvolvimento e inovação, no âmbito da gestão dos dados e, em especial, a gestão de dados pessoais, o DataLab percebeu a necessidade de estabelecer um canal de comunicação on-line com os diversos segmentos da sociedade, que permitisse a divulgação de artigos, postagens ou publicações de temas referentes ao seu objeto de estudo, principalmente nesse momento de distanciamento físico decorrente da COVID 19.

Dessa maneira, objetivo geral dessa ação de extensão é publicar conteúdos referentes a administração universitária com foco na gestão de dados e de dados pessoais (personal datas) na internet por intermédio de um blog, bem como seus objetivos específicos são: promover a criação e o desenvolvimento de conteúdos referentes a este tema específico ou outros assuntos correlatos; estabelecer um canal de comunicação científica com as diversas organizações governamentais, educacionais, empresariais e de redes sociais científica e divulgar o DataLab para as diversas comunidades no âmbito local, regional, nacional e internacional.

Espera-se com essa atividade a ampliação da interconectividade do DataLab com os mais diversos setores governamentais, educacionais, empresariais e de redes sociais científica, o aumento da produção técnica e científica do DataLab e do PPGAU, a disseminação da cultura referente a administração universitária e a gestão de dados e de dados pessoais e, finalmente e da mesma forma, a divulgação de conteúdos técnico, científico, filosófico e cultural referentes a gestão de dados e de dados pessoais.

Objetivo Geral

Publicar conteúdos referentes a gestão de dados e de dados pessoais (personal datas) relevantes para a gestão universitária, na internet, por intermédio de um blog.

Objetivos Específicos

I. Promover a criação e o desenvolvimento de conteúdos referentes a este tema específico ou outros assuntos correlatos.

II. Estabelecer um canal de comunicação técnica, científica e cultural com as diversas organizações governamentais, educacionais, empresariais e de redes sociais científica, principalmente com aquela relacionadas com a gestão universitária.

III. Divulgar o DataLab e o PPGAU para as diversas comunidades no âmbito local, regional, nacional e internacional.

Resultados Esperados

I. Ampliação da interconectividade do DataLab e do PPGAU com os mais diversos setores governamentais, educacionais, empresariais e de redes sociais científica.

II. Aumento da produção técnica e científica do DataLab e do PPGAU.

III. Disseminação da cultura referente a gestão de dados e de dados pessoais.

IV. Divulgação de conteúdos técnico, científico, filosófico e cultural referentes a gestão de dados e de dados pessoais em Instituições de Ensino Superior.

Por:

Cláudio José Amante, CD.

• Doutor em Engenharia de Produção/UFSC.
• Professor Titular do Departamento de Odontologia e do Programa de Pós-Graduação em Administração Universitária da UFSC.
• Pesquisador do Laboratório de Desenvolvimento e de Pesquisa em Gestão de Dados (DataLab/UFSC).
• Coordenador do Projeto.

Em: 26/02/2021

O DADO PELA PERSPECTIVA DO USUÁRIO

Por: Geralda Magella de Faria Rossetto, Pesquisadora do Laboratório de Desenvolvimento e de Pesquisa em Gestão de Dados (DataLab/UFSC).

Em: 07 de dezembro de 2020

A história do dado – ou dos dados – não importa, se no plural ou singular, alcançou uma dimensão de tamanha expressão que, dificilmente, a biografia humana poderá ser contada senão pela própria história que o dado está a revelar.

DATALAB – VOLUME 1 EDIÇÃO 3 – DADOS EM JOGOS

 

SCRAPING E A LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS

Por: Maéve Rocha Diehl, Pesquisadora do Laboratório de Desenvolvimento e de Pesquisa em Gestão de Dados (DataLab/UFSC).

Em: 24 de novembro de 2020

Atualmente a privacidade é reconhecida como um direito fundamental, manifestando-se entre o rol dos direitos humanos. Ao ser considerada como um direito fundamental, a privacidade é um direito universal, e um direito da personalidade, tendo em vista que a qualidade de pessoa é o requisito para a sua titularidade; perpétuo, constituído no nascimento e extinguido somente com a morte do titular; inato, pois é essencial em relação à pessoa; e indisponível, tendo em vista que é há um vínculo inseparável do titular.

DATALAB – VOLUME 1 EDIÇÃO 2 – DADOS EM JOGOS

 

Os alertas do terceiro relatório do Fórum Econômico Mundial sobre o Futuro do Trabalho

A divisão e interação do trabalho entre humanos, robôs e algoritmos não é mais ficção. É real.

Por: Thaís Fidelis Alves Bruch, Procuradora do Trabalho

Em: 30 de setembro de 2020

DATALAB – DADOS EM JOGOS – VOLUME 1 EDIÇÃO 1

O  DataLab – Laboratório de Desenvolvimento e de Pesquisa em Gestão de Dados, Grupo de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tem a grata honra de apresentar o presente Edital de Chamada de Artigos, para a composição da obra coletiva: “PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SISTEMAS DA INFORMAÇÃO: O REAL, O VIRTUAL E O ATUAL”, em formato de e-book, sob a organização do Professor Dr. Cláudio José Amante (UFSC), e das doutorandas, Geralda Magella de Faria Rossetto (UFSC) e Maéve Rocha Diehl (Universidade de Coimbra-PT).

1. Apresentação

Com o intuito de aprofundar os debates em torno da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13709, de 2018, cuja abordagem e proposta atende a matriz disciplinar de cada um dos temas propostos, notadamente em sua especificidade disposta no cenário atual, a Comissão Organizadora apresenta a presente proposta de Obra Coletiva intitulada “PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SISTEMAS DA INFORMAÇÃO: O REAL, O VIRTUAL E O ATUAL”.

Em uma perspectiva da construção do conhecimento interdisciplinar na sociedade contemporânea, o Livro agregará artigos científicos que tratem de temas específicos e afins, cuja abordagem atente pela afirmação, aplicação e construção do conhecimento pertinente à temática da Proteção de Dados Pessoais – da qual categoria, pela novidade e futura vigência da sua correspondente lei, ocupa lugar de importância para o sistema jurídico, em sua teoria e prática, além de influir diretamente para outros temas correlatos, como é o caso de Sistemas da Informação.

A obra pretende discutir e lembrar a importância da temática para o cenário atual, notadamente em face das reformas legislativas que o tema tem enfrentado, a justificar a atualização pela Comunidade Jurídica, eis que a Proteção de Dados pode transitar pelas diversas matérias e searas – como, a Ciência Jurídica,  Ciências da Computação, os Sistemas da Informação, o Marketing Digital, para citar alguns exemplos, razões pelas quais, podem servir de anteparo e contributo aos estudos que privilegiem as ciências, notadamente, a tecnologia, e/ou ao direito, por exemplo, a brindar o justo, a ética, a responsabilidade, a educação e o humanístico, sobretudo, a dar conta do refinamento da matéria e do necessário anseio: conhecer direitos equivale a protegê-los em sua essência.

Não se pode olvidar que a regulamentação, a proteção e a busca dos direitos, faz parte de todas as instâncias dos Tribunais brasileiros e também de outros países, desde a mais longínqua Comarca ou região até a mais alta Corte, independentemente de qual seja o país. É, pois, matéria diária, ainda que complexa, em quantidade e qualidade, e conhecê-la demanda um mínimo de especialidade, que a obra está a anunciar e, certamente, servirá de testemunho, quer como norteadora de decisões, dos Acórdãos dos Tribunais do Brasil ou de outros países, como também, servir de base para a educação tecnológica e a cultura voltada aos dados pessoais, como também, ser razão e fundamento para os estudiosos e/ou especialistas, a garantir acesso aos direitos, motivar pedidos, e, sobretudo, dar conta do estado da questão e de seus desafios.

1. Técnicas para a elaboração

II.I.Formatação dos Artigos

a.Forma

1. O artigo deverá ser inédito e versar sobre Proteção de Dados Pessoais e/ou Sistemas da Informação.
2. O artigo deverá ter entre 15 a 20 páginas, incluindo as Referências, com citações no sistema AUTOR/DATA. O artigo seguirá a atual norma da ABNT – NBR 6023/2018. Em tudo, observar regras atuais.
3. Os artigos podem ser formulados em coautoria, com no máximo 3 (três) autores, e cada autor poderá submeter um único artigo.
4. O(s) autor(es) deverá(ão) ter no mínimo título de especialista(s). Graduados poderão participar se acompanhado de autor com titulação de mestre ou de doutor.
5. Os textos deverão estar escritos em língua portuguesa (inclusive de Portugal, para o caso de autores de tal País) ou espanhola ou inglesa e estar em conformidade com as regras do Novo Acordo Ortográfico, de 2013.
6. Deve-se utilizar o programa Word, fonte Times New Roman, tamanho da letra 12 para redação do texto e espaçamento 1,5 para o corpo do texto, e corpo 11 e espaçamento simples para citação direta (acima de 3 linhas).
7. Folha de tamanho A4.
8. Margens superior e esquerda em 3 cm.
9. Margens inferior e direita em 2 cm.
10. Primeira linha de parágrafos com recuo de 1,5 cm.
11. Título do artigo centralizado, negritado e em letras maiúsculas; manter dois espaços em branco do topo da página.
12. Identificação, com nome(s) do(s) autor(es) (tamanho 11), negritados, seguido de e-mail, 2 (dois) espaços em branco abaixo do título do artigo (e dois espaços em branco acima da introdução), alinhados à direita, com curriculum resumido no rodapé (máximo de quatro linhas, para cada autor no curriculum resumido).
13. Estrutura: Sumário, que contemple: introdução, desenvolvimento (tópicos do artigo), considerações finais, referências (com NBR da ABNT vigente). Os títulos e subtítulos do artigo deverão ser numerados e negritados. Não usar letras maiúsculas nos títulos das divisões e subdivisões. Acima dos títulos e subtítulos deverá haver um espaço em branco; entre os títulos/subtítulos e parágrafos não haverá espaços em branco.
14. As notas explicativas devem aparecer (no sistema numérico) ao pé da página onde forem mencionadas (rodapé).

14. As Citações diretas de até três linhas serão feitas entre aspas, na sequência do texto. Acima de três linhas, diretas, deverão ser feitas em novo parágrafo, com recuo de 4 cm a partir da margem, sem aspas, em tamanho 11, espaçamento simples (Zero pt).
15. Espaçamento de 0 pts (antes e depois) entre os parágrafos.
16. O formato de publicação, dos artigos enviados, será capítulo de e-book.
17. Os artigos deverão ser enviados com a devida correção ortográfica e de ABNT.
18. Serão selecionados 15 (quinze) artigos para publicação pela comissão organizadora, os selecionados serão os textos que melhor cumprirem os seguintes critérios: originalidade (peso 2,0), correlação com o tema proposto (peso 2,0), profundidade (peso 2,0), atualidade (peso 2,0) e cumprimento das normas metodológicas exigidas, respeitadas as diferenças culturais científicas, para o caso de autores vinculados a universidades estrangeiras (peso 2,0).

II.II.Especificamente:

a.Fundo:

1.Os autores deverão escolher o título na área indicada, observando o título da obra e a matéria em seu contexto;

2.O artigo científico deverá ser composto por dois resumos: em língua inglesa, ou em espanhol e em língua portuguesa (do Brasil, necessariamente);

2.1.No caso de artigo oriundo de autores de outros países, poderá ser aceito texto em língua correspondente ao respectivo país, desde que observado um dos resumos em português;

3.O corpo do texto deverá observar apuro e rigor científico, metodológico e linguístico;

4. Indicação e vinculação com a metodologia escolhida e seu devido referencial teórico;

5.Correlação entre os argumentos presentes na jurisprudência e a doutrina comentada.

III. Submissão, Seleção dos artigos e Cronograma:

1. Os artigos deverão ser encaminhados, para o e-mail, em word e em pdf (ambos):

ufsc.datalab@gmail.com, até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 20 de setembro de 2020. Escrever, no campo “assunto”: ARTIGO PARA OBRA COLETIVA “PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SISTEMAS DA INFORMAÇÃO: O REAL, O VIRTUAL E O ATUAL”.

2.A resposta em relação aos Artigos selecionados ocorrerá até 20 de outubro por e-mail para os autores;

3.Demais disposições relativas ao Livro, após o recebimento dos mesmos, se for o caso, serão divulgadas por e-mail aos participantes.

4.Solicita-se que os autores enviem, junto com os artigos, uma declaração (conforme consta deste, no final) afirmando que não cobrarão direitos autorais pelos artigos, desde logo autorizando a respectiva publicação no e-book.

1. Disposições Gerais
2. Os critérios de avaliação dos artigos pautar-se-ão em: melhor adequação a temática; relevância do tema; qualidade da escrita e adequação às normas da ABNT e do edital.
3. A previsão de lançamento da obra é para o dezembro na UFSC, ou outra indicada pela Comissão Organizadora.
4. A Comissão Organizadora reserva-se o direito de dirimir discricionariamente as questões relativas a eventuais divergências de interpretação ou aplicação, erros, redundâncias ou omissões deste Edital.

Florianópolis-SC, 10 de junho de 2020.

A Comissão Organizadora

DECLARAÇÃO

DECLARO, com base na Lei n° 9610, de 19 de fevereiro de 1998, que (o)a autor(a) ______________________________________________________________, não tem interesse em receber, cobrar e executar quaisquer valores econômicos decorrentes dos “direitos autorais, estendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos”, inclusive a publicação, edição, emissão, distribuição, reprodução, referente ao artigo: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, o qual comporá o livro “PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SISTEMAS DA INFORMAÇÃO: O REAL, O VIRTUAL E O ATUAL”, organizado pelo Professor Dr. Cláudio José Amante (UFSC), e das doutorandas, Geralda Magella de Faria Rossetto (UFSC) e Maéve Rocha Diehl (Universidade de Coimbra-PT), e, em tal razão autoriza desde já a sua inclusão na obra em referência.

____________________________________________________

Assinatura

Florianópolis/SC, dia _______do mês de_________________ do ano de 2020.

RESOLUCIÓN NO. 1/2020

PANDEMIA Y DERECHOS HUMANOS EN LAS AMÉRICAS

MINISTÉRIO DA SAÚDE SECRETARIA DE CIÊNCIA

TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E INSUMOS ESTRATÉGICOS EM SAÚDE

DEPARTAMENTO DE GESTÃO E INCORPORAÇÃO DE TECNOLOGIAS E INOVAÇÃO EM SAÚDE

COORDENAÇÃO-GERAL DE GESTÃO DE TECNOLOGIAS EM SAÚDE

COORDENAÇÃO DE GESTÃO DE PROTOCOLOS CLÍNICOS E DIRETRIZES TERAPÊUTICAS

DIRETRIZES PARA DIAGNÓSTICO E TRATAMENTO DA COVID-19 – Versão 1

Boletim Informativo do Laboratório de Desenvolvimento e de Pesquisa em Gestão de Dados – UFSC

Datalab News – Parte I

Datalab News – Parte II

• PORTARIA da CAPES Nº 36, DE 19 DE MARÇO DE 2020 que dispõe sobre a suspensão excepcional dos prazos para defesa de dissertação ou tese no âmbito dos programas de concessão de bolsas da Capes.

http://www.in.gov.br/en/web/dou/-/portaria-n-36-de-19-de-marco-de-2020-249026197

• SEVEN STEPS TO PREVENT THE SPREAD OF THE VIRUS

Recomendações da WHO para evitar a propagação do covid-19.

03/20/2020

Eliminar a necessidade de papel, carimbo, segunda via, além de dar agilidade e segurança para os trâmites internos da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC) são algumas das vantagens do . O serviço de assinatura digital está disponível para estudantes, docentes e técnicos-administrativos. Os documentos podem ser assinados e compartilhados digitalmente com outras pessoas.

Um exemplo é a tramitação dos relatórios de atividades dos estágios não-obrigatórios da UFSC. Os estudantes precisam das assinaturas do supervisor do estágio, do professor orientador e do coordenador de estágios – nesta ordem, buscando cada um presencialmente. Com o , tudo poderá ser feito digitalmente: em poucos cliques é possível assinar digitalmente  e compartilhar o documento com as pessoas responsáveis.

A utilização da Certificação Digital na Universidade busca garantir a autenticidade, a integridade e a validade jurídica de documentos em forma eletrônica, assim como as aplicações que utilizem certificados digitais, bem como a realização de transações eletrônicas seguras no âmbito da UFSC.

O  é uma iniciativa conjunta da Coordenadoria de Certificação Digital (CCD), do Laboratório de Segurança em Computação (LabSEC) e da Superintendência de Governança Eletrônica e Tecnologia da Informação e Comunicação (SeTIC).