O DataLab – Laboratório de Desenvolvimento e de Pesquisa em Gestão de Dados, Grupo de Pesquisa da Universidade Federal de Santa Catarina (UFSC), tem a grata honra de apresentar o presente Edital de Chamada de Artigos, para a composição da obra coletiva: “PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SISTEMAS DA INFORMAÇÃO: O REAL, O VIRTUAL E O ATUAL”, em formato de e-book, sob a organização do Professor Dr. Cláudio José Amante (UFSC), e das doutorandas, Geralda Magella de Faria Rossetto (UFSC) e Maéve Rocha Diehl (Universidade de Coimbra-PT).
- Apresentação
Com o intuito de aprofundar os debates em torno da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais, Lei 13709, de 2018, cuja abordagem e proposta atende a matriz disciplinar de cada um dos temas propostos, notadamente em sua especificidade disposta no cenário atual, a Comissão Organizadora apresenta a presente proposta de Obra Coletiva intitulada “PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SISTEMAS DA INFORMAÇÃO: O REAL, O VIRTUAL E O ATUAL”.
Em uma perspectiva da construção do conhecimento interdisciplinar na sociedade contemporânea, o Livro agregará artigos científicos que tratem de temas específicos e afins, cuja abordagem atente pela afirmação, aplicação e construção do conhecimento pertinente à temática da Proteção de Dados Pessoais – da qual categoria, pela novidade e futura vigência da sua correspondente lei, ocupa lugar de importância para o sistema jurídico, em sua teoria e prática, além de influir diretamente para outros temas correlatos, como é o caso de Sistemas da Informação.
A obra pretende discutir e lembrar a importância da temática para o cenário atual, notadamente em face das reformas legislativas que o tema tem enfrentado, a justificar a atualização pela Comunidade Jurídica, eis que a Proteção de Dados pode transitar pelas diversas matérias e searas – como, a Ciência Jurídica, Ciências da Computação, os Sistemas da Informação, o Marketing Digital, para citar alguns exemplos, razões pelas quais, podem servir de anteparo e contributo aos estudos que privilegiem as ciências, notadamente, a tecnologia, e/ou ao direito, por exemplo, a brindar o justo, a ética, a responsabilidade, a educação e o humanístico, sobretudo, a dar conta do refinamento da matéria e do necessário anseio: conhecer direitos equivale a protegê-los em sua essência.
Não se pode olvidar que a regulamentação, a proteção e a busca dos direitos, faz parte de todas as instâncias dos Tribunais brasileiros e também de outros países, desde a mais longínqua Comarca ou região até a mais alta Corte, independentemente de qual seja o país. É, pois, matéria diária, ainda que complexa, em quantidade e qualidade, e conhecê-la demanda um mínimo de especialidade, que a obra está a anunciar e, certamente, servirá de testemunho, quer como norteadora de decisões, dos Acórdãos dos Tribunais do Brasil ou de outros países, como também, servir de base para a educação tecnológica e a cultura voltada aos dados pessoais, como também, ser razão e fundamento para os estudiosos e/ou especialistas, a garantir acesso aos direitos, motivar pedidos, e, sobretudo, dar conta do estado da questão e de seus desafios.
- Técnicas para a elaboração
II.I.Formatação dos Artigos
a.Forma
- O artigo deverá ser inédito e versar sobre Proteção de Dados Pessoais e/ou Sistemas da Informação.
- O artigo deverá ter entre 15 a 20 páginas, incluindo as Referências, com citações no sistema AUTOR/DATA. O artigo seguirá a atual norma da ABNT – NBR 6023/2018. Em tudo, observar regras atuais.
- Os artigos podem ser formulados em coautoria, com no máximo 3 (três) autores, e cada autor poderá submeter um único artigo.
- O(s) autor(es) deverá(ão) ter no mínimo título de especialista(s). Graduados poderão participar se acompanhado de autor com titulação de mestre ou de doutor.
- Os textos deverão estar escritos em língua portuguesa (inclusive de Portugal, para o caso de autores de tal País) ou espanhola ou inglesa e estar em conformidade com as regras do Novo Acordo Ortográfico, de 2013.
- Deve-se utilizar o programa Word, fonte Times New Roman, tamanho da letra 12 para redação do texto e espaçamento 1,5 para o corpo do texto, e corpo 11 e espaçamento simples para citação direta (acima de 3 linhas).
- Folha de tamanho A4.
- Margens superior e esquerda em 3 cm.
- Margens inferior e direita em 2 cm.
- Primeira linha de parágrafos com recuo de 1,5 cm.
- Título do artigo centralizado, negritado e em letras maiúsculas; manter dois espaços em branco do topo da página.
- Identificação, com nome(s) do(s) autor(es) (tamanho 11), negritados, seguido de e-mail, 2 (dois) espaços em branco abaixo do título do artigo (e dois espaços em branco acima da introdução), alinhados à direita, com curriculum resumido no rodapé (máximo de quatro linhas, para cada autor no curriculum resumido).
- Estrutura: Sumário, que contemple: introdução, desenvolvimento (tópicos do artigo), considerações finais, referências (com NBR da ABNT vigente). Os títulos e subtítulos do artigo deverão ser numerados e negritados. Não usar letras maiúsculas nos títulos das divisões e subdivisões. Acima dos títulos e subtítulos deverá haver um espaço em branco; entre os títulos/subtítulos e parágrafos não haverá espaços em branco.
- As notas explicativas devem aparecer (no sistema numérico) ao pé da página onde forem mencionadas (rodapé).
- As Citações diretas de até três linhas serão feitas entre aspas, na sequência do texto. Acima de três linhas, diretas, deverão ser feitas em novo parágrafo, com recuo de 4 cm a partir da margem, sem aspas, em tamanho 11, espaçamento simples (Zero pt).
- Espaçamento de 0 pts (antes e depois) entre os parágrafos.
- O formato de publicação, dos artigos enviados, será capítulo de e-book.
- Os artigos deverão ser enviados com a devida correção ortográfica e de ABNT.
- Serão selecionados 15 (quinze) artigos para publicação pela comissão organizadora, os selecionados serão os textos que melhor cumprirem os seguintes critérios: originalidade (peso 2,0), correlação com o tema proposto (peso 2,0), profundidade (peso 2,0), atualidade (peso 2,0) e cumprimento das normas metodológicas exigidas, respeitadas as diferenças culturais científicas, para o caso de autores vinculados a universidades estrangeiras (peso 2,0).
II.II.Especificamente:
a.Fundo:
1.Os autores deverão escolher o título na área indicada, observando o título da obra e a matéria em seu contexto;
2.O artigo científico deverá ser composto por dois resumos: em língua inglesa, ou em espanhol e em língua portuguesa (do Brasil, necessariamente);
2.1.No caso de artigo oriundo de autores de outros países, poderá ser aceito texto em língua correspondente ao respectivo país, desde que observado um dos resumos em português;
3.O corpo do texto deverá observar apuro e rigor científico, metodológico e linguístico;
- Indicação e vinculação com a metodologia escolhida e seu devido referencial teórico;
5.Correlação entre os argumentos presentes na jurisprudência e a doutrina comentada.
III. Submissão, Seleção dos artigos e Cronograma:
- Os artigos deverão ser encaminhados, para o e-mail, em word e em pdf (ambos):
ufsc.datalab@gmail.com, até às 23h59 (horário de Brasília) do dia 20 de setembro de 2020. Escrever, no campo “assunto”: ARTIGO PARA OBRA COLETIVA “PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SISTEMAS DA INFORMAÇÃO: O REAL, O VIRTUAL E O ATUAL”.
2.A resposta em relação aos Artigos selecionados ocorrerá até 20 de outubro por e-mail para os autores;
3.Demais disposições relativas ao Livro, após o recebimento dos mesmos, se for o caso, serão divulgadas por e-mail aos participantes.
4.Solicita-se que os autores enviem, junto com os artigos, uma declaração (conforme consta deste, no final) afirmando que não cobrarão direitos autorais pelos artigos, desde logo autorizando a respectiva publicação no e-book.
- Disposições Gerais
- Os critérios de avaliação dos artigos pautar-se-ão em: melhor adequação a temática; relevância do tema; qualidade da escrita e adequação às normas da ABNT e do edital.
- A previsão de lançamento da obra é para o dezembro na UFSC, ou outra indicada pela Comissão Organizadora.
- A Comissão Organizadora reserva-se o direito de dirimir discricionariamente as questões relativas a eventuais divergências de interpretação ou aplicação, erros, redundâncias ou omissões deste Edital.
Florianópolis-SC, 10 de junho de 2020.
A Comissão Organizadora
DECLARAÇÃO
DECLARO, com base na Lei n° 9610, de 19 de fevereiro de 1998, que (o)a autor(a) ______________________________________________________________, não tem interesse em receber, cobrar e executar quaisquer valores econômicos decorrentes dos “direitos autorais, estendendo-se sob esta denominação os direitos de autor e os que lhes são conexos”, inclusive a publicação, edição, emissão, distribuição, reprodução, referente ao artigo: _________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________________, o qual comporá o livro “PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS E SISTEMAS DA INFORMAÇÃO: O REAL, O VIRTUAL E O ATUAL”, organizado pelo Professor Dr. Cláudio José Amante (UFSC), e das doutorandas, Geralda Magella de Faria Rossetto (UFSC) e Maéve Rocha Diehl (Universidade de Coimbra-PT), e, em tal razão autoriza desde já a sua inclusão na obra em referência.
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Assinatura
Florianópolis/SC, dia _______do mês de_________________ do ano de 2020.
